Rondônia está entre os dez Estados com mais denúncias de violência contra LGBT em 2018

Brasil registra mais de 700 denúncias de violência contra LGBTs no primeiro semestre 

      Paraíba, Goiás, Piauí, Roraima e Mato Grosso são os Estados com mais casos relatados à Secretaria de Direitos Humanos do Governo;

• Para cientista social, baixa representatividade no Congresso Nacional de gays, lésbicas, bissexuais e trans – ou defensores da causa – dificulta aprovação da lei para criminalizar o preconceito.

(*) População Censo 2010 – IBGE / Fonte:   http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/ouvidoria/balanco-disque-100

O combate à LGBTfobia (expressão que define o ódio à população de gays, lésbicas, bissexuais e trans) só será efetivo quando o tema virar prioridade entre as políticas públicas do governo e ganhar a pauta de deputados e senadores no Congresso. O alerta vem da cientista social Ana Carolina Lourenço, uma das articuladoras da plataforma #MeRepresenta, que aproxima eleitores e eleitoras de candidaturas favoráveis a temas humanitários, entre eles o respeito à diversidade sexual e à identidade de gênero da população LGBT.

De janeiro até agosto, foram mortos no Brasil 294 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por crimes motivados pelo preconceito, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia. A estatística de 1 homicídio a cada 20 horas é semelhante aos números de 2017, quando ocorreram 445 assassinatos, ou 1 a cada 19 horas, motivados pela intolerância. 

Já balanço do #Disque100 neste primeiro semestre (veja tabela acima) contabilizou 713 denúncias em todo o País, que somam 1.187 diferentes tipos de violências, sendo as mais frequentes: violência física, violência psicológica e discriminação.

Cientes da urgência de promover a representatividade de LGBTs na política, diversas organizações sociais ativistas – com o apoio de voluntários e da empresa de sorvete Ben & Jerry’s – decidiram criar o site www.merepresenta.org.br para que eleitores e eleitoras pudessem reconhecer quais pretendentes aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador compartilhavam dos seus mesmos valores .

A plataforma é capaz de fazer um match entre o candidato(a)  e o usuário, que chegará até o seu nome selecionando o partido, cargo, Estado e as causas sociais prioritárias: LGBTs, Gênero; Raça; Povos Tradicionais & Meio Ambiente; Trabalho, Saúde e Educação; Segurança e Direitos Humanos; Corrupção; Drogas e Migrantes.
 
“Por mais que o foco dessas eleições esteja no nome que ocupará a Presidência da República, a população precisa avaliar bem quais políticos lutarão pelos seus desejos, isto é, quem a representará de verdade no Legislativo”, explica a cientista social. Ela lembra que, apesar de o Brasil ser o País que mais mata LGBTs no mundo, essa violência ainda não conta com uma legislação penal própria, ao contrário do que já existe na questão do racismo e da injúria racial.

Isso faz com que denúncias como as divulgadas pelo #Disque100 sejam tratadas sem um respaldo jurídico próprio, limitando a ocorrência a um desrespeito ao artigo 3 da Constituição Federal que, de um modo genérico, determina “o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Art. 3º, XLI).
 
No Congresso Nacional, já existem pelo menos três Projetos de Lei para tornar crime a violência praticada exclusivamente pela intolerância à diversidade de gênero e à orientação sexual da vítima: os PL 134/2018, PL 515/2017 e 7582/2014. Mas essas proposições seguem engavetadas aguardando um quórum de parlamentares que compreendam a urgência de criar essa legislação. Daí a necessidade de eleger mais LGBTs não só para as cadeiras de Brasília, como também para os cargos nas Assembleias Legislativas de cada Estado.

A Criminalização da LGBTfobia, ao lado da Educação para a Diversidade, são pautas consideradas prioritárias para os novos mandatos, de acordo com uma pesquisa realizada com internautas e participantes da Parada do Orgulho LGBTI+ em São Paulo deste ano. Na ocasião, o estudo se preocupou em ouvir a população LGBT e os simpatizantes para entender quais propostas gostariam de encontrar nas agendas das atuais candidaturas.

A pesquisa contou com o apoio da Ben & Jerry’s, que desde sua chegada ao Brasil em 2014 vem defendendo a bandeira LGBT, repetindo a postura ativista da marca em outros países em prol de um mundo mais igualitário. O blog da empresa no Brasil, por exemplo, compara a sociedade ao universo dos sorvetes: quanto mais sabores diferentes, melhor.
 
Até o momento, a plataforma #MeRepresenta recebeu propostas de 840 candidaturas de todos os Estados relativas aos temas de direitos humanos. O site foi financiado pela Alianza Latinoamericana para la Tecnología Cívica, que contou com a ajuda de quase mil voluntários em todo País. A meta é contribuir para a visibilidade de candidatos e candidatas comprometidas com os direitos humanos, como o que aconteceu em 2016, quando a então candidata Marielle Franco – mulher negra, lésbica, representante de pautas humanitárias – foi um dos nomes mais frequentes nos resultados do match político.